Projeto Editorial Praxis | Neoliberalismo senil e o mundo do trabalho: notas sobre a miséria brasileira
16095
post-template-default,single,single-post,postid-16095,single-format-standard,qode-quick-links-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,boxed,,qode-theme-ver-11.1,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.1,vc_responsive

Neoliberalismo senil e o mundo do trabalho: notas sobre a miséria brasileira

Neoliberalismo senil e o mundo do trabalho: notas sobre a miséria brasileira

 

Presenciamos hoje na metade da década de 2010, a crise estrutural do capitalismo brasileiro. Oitava economia do mundo capitalista e elo mais forte do imperialismo na América Latina, o Brasil se integra, de modo abrupto, às tendências de desenvolvimento senil do capitalismo neoliberal. A crise da economia brasileira na primeira metade da década de 2010 decorreu da inflexão histórica ocorrida no desenvolvimento do capitalismo global por conta da profunda crise financeira de 2008/2009. No livro “A crise do capitalismo neoliberal” (Boitempo editorial, 2014), Duménil e Lévy erraram ao caracterizar apressadamente a crise de 2008/2009 como “crise de hegemonia financeira”. Foi uma crise financeira, mas não crise de hegemonia da fração especulativo-parasitária. Pelo contrário, a crise financeira de 2008, comparável à crise de 1929, foi uma crise financeira com afirmação plena da hegemonia rentista-parasitária que, de imediato, obrigou governos e Bancos Centrais a adotar as diretrizes de austeridade neoliberal. Diferentemente de 1929, a fração hegemonica do capital financeiro se recompôs e reagiu à altura para re-ordenar seu poder no decorrer da década de 2010, inclusive no patamar geopolítico, como ocorre hoje na América do Sul, depois da União Europeia. A profunda crise financeira de 2008 obrigou o capitalismo neoliberal hegemônico a se recompor – a questão é a direção política da recomposição orgânica que, no caso dos desdobramentos da crise de 2008, assumiu hoje um caráter profundamente reacionário sob plena hegemonia da fração rentista do capital que comanda o bloco no poder burguês.

Portanto, enquanto com a crise de 1929 o capital rentista perdeu naquela época, a disputa política dentro do bloco no poder, em 2008, o capital financeiro demonstrou efetivamente que comanda as demais frações do capital (produtiva, comercial e bancária), unificando o bloco no poder para a estratégia de superar com profunda austeridade fiscal e disputa pelo orçamento público, os danos da crise às custas da classe trabalhadora. A crise do subprime em 2008 nos EUA elevou num patamar superior a ofensiva neoliberal contra o Estado social na União Europeia e contra as experiências neodesenvolvimentistas e pos-neoliberais na América do Sul.

Entretanto, além da crise financeira de 2008/2009, repercutiram no desenvolvimento do capitalismo brasileiro na primeira metade da década de 2010, o fim do ciclo de valorização das commodities e a desaceleração da economia chinesa por conta da mudança no seu modelo de desenvolvimento. Ocorreram também erros estratégicos na condução da macroeconomia do neodesenvolvimentismo, tal como, por exemplo, uma política cambial lastreado numa longa apreciação do Real que contribuiu para a desindustrialização do país num cenário de exacerbada concorrência global. Além disso, em 2012, o projeto econômico e político do neodesenvolvimentismo lulista encontrou seus limites estruturais.

Por “limite do neodesenvolvimentismo” caracterizamos a contradição fulcral entre governo democrático-popular, comprometido com o gasto público e inclusão social, e ao mesmo tempo, a preservação do Estado neoliberal no sentido ampliado (sociedade civil neoliberal e sociedade política oligárquica permeada de valores liberais e conservadores). O lulismo como estratégia de conciliação de classe (capital e trabalho) desprezou a luta ideológica na sociedade civil e fez composições políticas no Congresso Nacional (governo de coalização) e no Poder Judiciário que preservaram o Estado político oligárquico em prol da governabilidade do projeto neodesenvolvimentista. Por conta disso, durante os dez anos de neodesenvolvimentismo lulista (2003-2014), não se conseguiu efetivamente pautar na sociedade brasileira, e muito menos no Congresso Nacional, as reformas estruturais necessárias para criar as novas bases do projeto democratico-popular (Por exemplo, Reforma Política, Reforma do Judiciário, Reforma da Mídia como reformas estruturante do poder democrático-popular visando outras reformas de base como Reforma Tributária, Reforma Urbana e Reforma Agrária).

É claro que as forças progressistas democráticas e populares não possuiam maioria política para aprovar no Congresso Nacional reformas sociais necessárias para construção de um novo Estado brasileiro. O Congresso Nacional sempre teve maioria politica conservadora e a esquerda parlamentar sempre foi minoria política. Entretanto, podia-se ter pautado pela luta ideológica na sociedade civil, a necessidade histórica das reformas de base. Lula, Dilma e a direção hegemônica do PT renunciaram ao enfrentamento ideológico e político necessario contra os interesses oligárquicos hegemônicos em nome da governabilidade do projeto neodesenvolvimentista. Foram constrangidos ou compactuaram – no plano politico e ideológico – com a ordem oligárquico burguesa hegemônica (o que explica a adequação ou condescendência com a mídia dominante). Enfim, os governos neodesenvolvimentistas de Lula e Dilma optaram, não pela politização das massas populares, mas pela sua despolitização no sentido de desarma-las ideologicamente para a luta de classes que se acirrou na década de 2010 devido a nova ofensiva neoliberal por conta da crose financeira de 2008.

Enfim, o lulismo como estratégia política de governo renunciou a criar um novo Estado brasileiro. O que distingue, por exemplo, Luís Inácio “Lula” da Silva do estadista Getúlio Vargas. Na verdade, Lula se identifica mais com Juscelino Kubitschek do que com Vargas ou mesmo João Goulart. Pelo contrário, o presidencialismo de coalização e a estratégia política do lulismo de conciliação de classes paralisaram a pauta política de reformas de base necessárias à construção de um novo Estado brasileiro para além da forma oligárquico-neoliberal. Os governos neodesenvolvimentistas ficaram reféns (ou se acomodaram) com a estrutura do Estado oligárquico-neoliberal sedimentada por vinte anos de ditadura civil-militar (1964-1984) e dez anos de neoliberalismo (1990-2002). Apesar dos avanços políticos e sociais, a Constituição de 1988 não conseguiu se efetivar, alterando substancialmente o Estado brasileiro no sentido de democratiza-lo – o maior exemplo é o Poder Judiciário que preservou seu modelo oligárquico.

Com a nova ofensiva neoliberal na década de 2010 por conta da profunda crise do capitalismo global e os erros cometidos no governo Dilma, politicamente débil, o projeto do neodesenvolvimentismo no Brasil naufragou irremediavelmente, quase como uma crônica da morte anunciada. Diante da crise estrutural do capitalismo brasileiro com a desacelaração da economia e o crescimento do gasto público com programas sociais e a valorização do salário-minimo, o bloco de poder do capital no País não apenas se reorganizou, recompondo-se na forma anterior a 2002, mas adicionou a si, frações reacionárias de cariz fascista como reação às mudanças na estratificação social provocadas pelas politicas de inclusão social dos governos neodesenvolvimentistas.

No plano político, no decorrer de 2013, a cúpula parlamentar do PMDB afastou-se do governo, implodindo, numa situação de crise da economia brasileira, a base de governabilidade. As jornadas de junho de 2013, sequestradas pela mídia oligárquico-neoliberal, impulsionaram movimentos reacionários de cunho fascista contra o débil governo Dilma. A burguesia rentista, vendo-se ameaçada pelo crescimento do gasto público e a disputa do orçamento público pelos direitos sociais, recompõe sua hegemonia plena com frações da burguesia industrial e burguesia agrária, partindo para a ação política articulada contra o governo neodesenvolvimentista, desembaraçando-se assim, das rédeas longas dos governos petistas.

Enquanto em 2014, Dilma re-eleita, buscou recompor numa guinada à direita, suas relações com a burguesia rentista, almejando re-construir sua base parlamentar, indicando o Presidente do Bradesco João Carlos Trabuco Cappi para Ministro da Fazenda, o capital financeiro demonstrou ter renunciado, naquele momento, a apoia-la de modo peremptório. Pelo contrário, Trabuco não aceitou ser Ministro da Fazenda e indicou para o cargo, um executivo de primeira linha do Bradesco – Joaquim Lévy, cuja função política efetiva foi isolar e desarmar Dilma com os movimentos sociais na medida em que implementou um ajuste fiscal desastroso. Rejeitado pela direita neoliberal-oligárquica e indisposta com o movimento social e sindical devido o ajuste fiscal que aprofundou a crise da economia, o governo Dilma tornou-se alvo fácil da oposição golpista. No decorrer de 2015, percebeu-se que a burguesia rentista (e sua classe média – que nunca aceitaram Lula e Dilma), abandonou de vez o barco do neodesenvolvimentismo, comprometendo-se, ao lado da FIESP com o projeto organizado do golpe como processo político-institucional e jurídico.

A fração rentista da burguesia brasileira, apesar da vitória de Lula em 2002, nunca deixou de manter sua presença no aparelho de Estado, principalmente no Banco Central, submetendo-se, entretanto, à frente política do neodesenvolvimentismo que articulava a burguesia interna, a classe-apoio do proletariado organizado e camadas populares. Com a implosão da frente política do lulismo em 2013, a burguesia rentista encontrou espaço para recompôr-se como fração hegemônica no bloco de poder burguês, tal como ocorreu na década de 1990.

Na era do neodesenvolvimentismo, o debilitamento da indústria nacional por conta da política cambial que mantinha o Real apreciado, corroeu mais ainda a base frágil da burguesia produtiva no Brasil, debilitada pelo ajuste neoliberal na década de 1990. Mesmo tendo no seu primeiro governo como vice-presidente um representante da burguesia industrial (José de Alencar), os governos Lula não conseguiram reverter a situação dramática da indústria nacional. A fragilização da burguesia produtiva e sua financeirizacao irremediável por conta da nova dinâmica do capitalismo neoliberal, tornou, mais do que nunca, inviável políticamente e insustentável socialmente um projeto de Nação conduzido por uma frente política concertada com a ordem burguesa. É discutível se a burguesia produtiva no Brasil deu, de fato, apoio estratégico ao projeto neodesenvolvimentista ou aliou-se apenas numa situação conjuntural visando ganhos imediatos.

Na verdade, diante da crise do capitalismo neoliberal, a burguesia industrial brasileira expôs sua espinha dorsal rentista e colocou-se ao lado da burguesia financeira hegemônica. Enfim, os governos neodesenvolvimentistas construíram sobre bases frágeis e incertas, seu projeto de desenvolvimento capitalista e inclusão social, por um lado, subordinando-se à mesquinhez conservadora da burguesia agrário-extrativo-exportadora, historicamente lastreado no ethos do latifúndio e que, com a crise das commodities em 2013 expressou efetivamente sua alma rentista; e, por outro lado, fazendo “vistas grossas” ao sistema visceral de corrupção da burguesia empreitera do Estado (OAS, Odebrecht, Camargo Correia, etc)) e os esquemas mafiosos na Petrobrás. Podemos especular que, interessados em desestabilizar o governo neodesenvolvimenta pelas suas opções geopoliticas pelos BRICS, a NSA (National Segurity Agency) dos EUA e a CIA repassaram em 2012 para a Operação Lava-Jato, informações colhidas em espionagem internacional sobre os esquemas mafiosos à sombra do governo Dilma, dados sigilosos que contribuiram para a operação seletiva de denúncia de corrupção – seletivamente focada no PT – visando o desmonte do projeto neodesenvolvimentista.

O novo ciclo político no Brasil que se inicia em 2016 é caracterizado por uma profunda reação política e ideológica, conservadora e reacionária, impulsionado pelo processo do golpe de Estado. Como todo processo, o golpe possui etapas que, na fase de interinidade de Michel Temer demonstra seu caráter de choque neoliberal, buscando destruir, em poucos meses, o que se acumulou durante anos. Na verdade, desde 2013 a luta de classes tinha entrado na ordem do dia. Podemos dizer que devido à debilidade orgânica da esquerda socialista no Brasil, encontramo-nos despreparados para as novas tarefas históricas que exigem unidade, organização de base e luta social estratégica.

Com o golpe de Estado de 2016, a conjuntura é de defesa de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no bojo da luta de defesa da democracia. Não se coloca hoje, de imediato, reformas progressistas de base, pré-condição neçessaria para qualquer projeto democrático-popular. Como as forças democrático-populares não conseguiram nos últimos dez anos pautar e viabilizar politicamente as reformas de base necessárias para construir um novo Brasil, hoje, com a inversão reacionária da conjuntura política com o golpe de Estado em 2016, as forças oligárquico-neoliberais partem para a ofensiva reformista reacionária, fazendo aquilo que as forças progressistas de esquerda não conseguiram fazer: mudar o capitalismo brasileiro, adotando obviamente um sentido absolutamente inverso de reformas sociais de caráter reacionário, consolidando efetivamente os parâmetros do Estado neoliberal, um programa de regressão civilizatória voltado para promover a desigualdade social e a concentração de renda num patamar inédito na história brasileira – tal como ocorre hoje no capitalismo global.

Desde 2013 manifestaram-se os limites do neodesenvolvimentismo e o esgotamento do lulismo como estratégia política de conciliação de classe. Apesar da vitória eleitoral de Dilma Rouseff em 2014, ela não conseguiu governar, paralisada pelo Congresso Nacional de maioria política reacionária e conservadora sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB). O processo do golpe de 2016 cumpriu a função histórica de pautar politicamente as reformas estruturais necessárias na economia brasileira na perspectiva do bloco de poder hegemonizado pela burguesia financeira, capaz de retomar, deste modo, num patamar superior, o desenvolvimento capitalista no Brasil na direção do neoliberalismo hegemonico. Brasil e Argentina se conectam com a programática neoliberal aplicada na União Européia. Entretanto, aqui na América Latina, a nova pfensiva neoliberal possui o caráter profundo de destruição nacional e barbárie social, tendo em vista a nossa tradição histórica dependente e oligárquico-política de cariz escravista-colonial. Esta é a natureza do choque neoliberal que assola hoje as duas maiores economias da América Latina: Brasil e Argentina.

Portanto, as reformas capitalistas que nasceram com o processo do golpe de Estado de 2016 adquiriram um profundo caráter reacionário com implicações candentes no mundo do trabalho no Brasil. Diferentemente de 1930, quando o capitalismo brasileiro enfrentou uma crise estrutural de proporções idênticas à atual, depois da crise de hegemonia financeira de 1929 no núcleo orgânico do capitalismo mundial, as forças políticas que ditaram a pauta das reformas estruturais hoje são forças políticas comprometidas com o capital financeiro especulativo e parasitário e o poder imperial geopolitico do Departamento de Estado norte-americano. A reação imperial de Wall Street, com a crise de 2008, demonstrou sua força hegemônica pautando as políticas de austeridade neoliberal na Uniao Europeia, e hoje na América do Sul. Portanto, a nova ofensiva do capital sobre o mundo do trabalho no Brasil na última metade da década da 2010 está lastreado numa demonstração de força hegemônica do capital rentista na crise de 2008.

O capitalismo global sob a nova ofensiva neoliberal aprofundou suas tendências de espoliação do fundo público e degradação da pessoa humana-que-trabalha. Por um lado, temos o combate à Seguridade Social, liberando o orçamento público para os interesses do capital rentista-parasitário, com a espoliação do fundo público visando aprofundar a superexploração da força de trabalho, a desigualdade social e a concentração de renda tal como ocorreu nos trinta anos perversos do capitalismo neoliberal; e por outro, observmos o aprofundamento da precarização do trabalho visando aprofundar na década de 2010, a nova precariedade salarial, a precarização das condições existenciais do trabalho vivo e a precarização da pessoa-que-trabalha que se reverbera no crescimento dos adoecimentos laborais.

Como elo mais forte do imperialismo na América do Sul, a incorporação do Brasil no bloco da austeridade neoliberal e reformas hegemônicas ditadas pelo capital financeira significou reposicionar geopoliticamente o País, alinhando-o com as posições do imperialismo norte-americano. No calor de conjuntura política, a luta de classes decidirá se as reformas capitalistas neoliberais irão efetivar-se de acordo com a agenda do governo interino de Michel Temer. Tal com 1930, 1937 e 1964, 1937, o Brasil encontra-se hoje numa encruzilhada política que determinará o perfil profundo do mundo do trabalho para as próximas décadas.

Tendo em vista o cenário externo de hegemonia financeira e crise do capitalismo neoliberal, e o cenário interno de disputa acirrada pelo orçamento público, dilapidado pelo capital financeiro e pela corrupção sistêmica do Estado político-oligárquico brasileira, a nova ofensiva neoliberal, caso se efetive, significará o aprofundamento da degradação do mundo do trabalho e a espoliação do fundo público, uma das mais significativos regressoes civilizatários da socidedae brasiliera.

Mais do que na década de 1990, quando tivemos a primeira ofensiva do neoliberalismo ascendente de Collor, Itamar e FHC, temos hoje, em 2016 o choque do neoliberalismo senil ou a segunda ofensiva neoliberal no Brasil, que adquire maior voracidade tendo em vista, não apenas o cenário externo de crise do capitalismo neoliberal, diferentemente do que ocorreu na década de 1990, quando tínhamos a ascensão da globalização neoliberal; mas o caráter de ruptura democratica e crise das instituições democraticas brasileiras, o que não ocorreu, por exemplo, em 1990 ou 1994. Enfim, próximo da década de 2020, aplica-se no Brasil e na Argentina um modelo de desenvolvimento capitalismo senil que demonstrou históricamente seu fracasso social na medida em que aprofundou o aumento da desigualdade social e concentração de renda na década de 1990.

Finalmente, podemos dizer que hoje a linha de ataque neoliberal ao mundo do trabalho no Brasil compõe-se das seguintes medidas:

  1. A PEC 421/16 que visa espoliar o fundo público, colocando o orçamento público a serviço total da acumulação de capital. A restrição do gasto público significam o esvaziamento das políticas públicas de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e educação, desmontando efetivamente o serviço público no Brasil, abrindo novos espaços para a valorização do capital. Ela implica também no fim da política de valorização do salário mínimo.
  2. A Reforma Orçamentário-Administrativa de Estados e Municipios, imbutida no PL 257, que leva ao desmonte de direitos dos trabalhadores públicos de Estados e Municipios, projeto de lei de iniciativa do Ministerio da Fazenda do governo Dilma e adotado pelo governo interino de Michel Temer.
  3. A Reforma da Previdência visando expropriar os bilhões de reais do fundo previdenciário, com o aumento da idade mínima para a aposentadoria e restrição de beneficios previdenciários, ampliando, deste modo, o campo de valorização do capital rentista por meio do incentivo à Previdência Complementar e Previdência Privada.
  4. A Reforma Trabalhista com o desmonte da CLT por meio da adoção irrestrita da terceirização e a aprovação do negociado sobre o legislado. Enfim, é a incorporação efetiva do espírito Documento Técnico 319 do Banco Mundial que orienta os governos de orientação neoliberal a acabarem com a Justiça do Trabalho.

 

Obviamente tais medidas de ajuste estrutural não poderiam serem aplicadas num regime democrático com o respeito ao voto popular. Portanto, o compromisso histórico da burguesia rentista hegeminica no bloco de poder oligarquico no Brasil é criar um “Estado de exceção seletivo” que permita o funcionamento das instituições democráticas do País desde que elas não se contraponham às medidas reacionárias de ajuste neoliberal do capialismo brasileiro. O objetivo de tais medidas é propiciar um salto na taxa de exploração da força de trabalho, espoliar as riquezas nacionais, tais como Pré-Sal e as riqueas minerais e hidricas do País, abrindo, deste modo, espaços para a retomada de investimento e crescimento da economia brasileira às custas da coesão social e desenvolvimento civilizatório.

As incertezas da luta de classes em meados de 2016 não nos permitem afirmar que tal agenda neoliberal se implantará efetivamente tal como planejado pelos agentes politicos e sociais da classe dominante. Existe um campo de incerteza que prejudica as medidas do novo choque neoliberal. Entretanto, sem mudanças estruturais no capitalismo brasileiro que altere o sistema de poder hegemonico e as relações de propriedade, não existem perspectivas para um projeto de desenvolvimento democrático-popular capaz de ampliar direitos e conquistas sociais e trabalhistas no Brasil.

Giovanni Alves
Giovanni Alves
giovannialves@uol.com.br

Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da RET (Rede de Estudos do Trabalho) – www.estudosdotrabalho.org ; e do Projeto Tela Crítica/CineTrabalho (www.telacritica.org).. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais “O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000)”, “Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório” (Boitempo Editorial, 2011), “Dimensões da Precarização do trabalho” (Ed. Praxis, 2013), “Trabalho e neodesenvolvimentismo” (Ed. Praxis, 2014) e “A Tragédia de Prometeu” (Ed. Praxis, 2016). E-mail: giovanni.alves@uol.com.br. Home-page: www.giovannialves.org

Nenhum comentário